LEI COMPLEMENTAR N° 89 DE 28 MARÇO DE 2019.

"Dispõe sobre criação de cargo público no âmbito da Administração Direta e dá outras providências."

A Prefeita de Pratápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79, VI da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°- Ficam criados, no âmbito da Administração Direta do Município de Pratápolis, conforme Anexo I - parte integrante desta Lei - os seguintes Cargos Públicos de provimento efetivo, os quais serão regidos pela Lei Complementar 60 de 04 de novembro de 2015.

01 (uma) vaga de Psicólogo;

02 (duas) vagas de Terapeuta Ocupacional;

02 (duas) vagas de Fisioterapeuta;

01 (uma) vaga de Nutricionista;

01 (uma) vaga de Fonoaudiólogo;

04 (quatro) vagas de Médicos do Programa de Saúde da Família;

04 (quatro) vagas de Enfermeiros Programa de Saúde da Família;

04 (quatro) vagas de Cirurgiões Dentista do Programa de Saúde da Família;

01 (uma) vaga de Farmacêutico.

Art. 2° Os cargos criados por esta Lei Complementar integrarão quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Art. 3° Os cargos ora criados serão de provimento efetivo e providos por concurso público de provas e títulos.

Art. 4° As atribuições, carga horária e vencimento dos cargos estão descritas no Anexo II da presente Lei Complementar.

Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.

Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar 22 de 23 de maio de 2008, a Lei Complementar n° 32 de 29 de outubro de 2009, Lei Complementar n° 61 de 04 de novembro de 015, n° 64 e n° 65 de 14 de janeiro de 2016.

Art 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando especialmente a Lei Complementar n° 22 de 23 de maio de 2008, a Lei Complementar n° 32 de 29 de outubro de 2009, a Lei Complementar n° 64 de 14 de janeiro de 2016 e a Lei Complementar n° 65 de 14 de janeiro de 2016. (Nova redação dada pela Lei 115 de 16 de agosto de 2021)

DENISE ALVES DE SOUZA NEVES

Prefeita Municipal

ANEXO I

     

Cargo público	Vagas	Carga horária	Nível	Vencimentos
Fisioterapeuta	02	30 HORAS	VII	R$ 2.700,59
Nutricionista	01	30 HORAS	VII	R$ 2.700,59
Fonoaudiólogo	01	30 HORAS	VII	R$ 2.700,59
Médicos	04	40 HORAS	XV	R$ 11.612,06
Enfermeiros	04	40 HORAS	VII	R$ 2.700,59
Cirurgiões Dentista do PSF	04	40 HORAS	VII	R$ 2.700,59
Psicólogo	01	30 HORAS	VII	R$ 2.700,59
Farmacêutico	01	30 HORAS	VII	R$ 2.700,59
Terapeuta Ocupacional	02	30 HORAS	VII	R$ 2.700,59

ANEXO II

Cargo: Psicólogo

Qualificação necessária: Curso superior de psicologia, com inscrição no conselho de classe correspondente.

Atribuições:

· participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita;

· planejar ações e desenvolver educação permanente;

· acolher os usuários e humanizar a atenção;

· trabalhar de forma integrada com as ESF;

· realizar visitas domiciliares necessárias;

· desenvolver ações intersetoriais;

· participar dos Conselhos Locais de Saúde;

· realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas a'través de indicadores pré estabelecidos;

· desenvolver grupos de portadores de transtorno mental, envolvendo pacientes e familiares, com objetivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade;

· auxiliar no processo de trabalho dos profissionais das ESF no que diz respeito à reinserção social do portador de transtorno mental;

· realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco, álcool e drogas, traçando estratégias de prevenção utilizando os recursos da comunidade;

· realizar ações de difusão da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a estigmatização com relação ao transtorno mental;

· acolher de forma especial o egresso de internação psiquiátrica e orientar sua família, visando a reinserção social e a compreensão da doença;

· mobilizar os recursos da comunidade para constituir espaços de aceitação e reinserção social do portador de transtorno mental;

Cargo: Farmacêutico

Qualificação necessária: Curso superior de farmácia, registro no conselho profissional competente.

Atribuições:

· manter contato próximo com a rede de serviços de saúde mental oferecidos pelo município, de modo a poder acompanhar os usuários de sua área de abrangência, que assim o necessitarem;

· realizar consultas para diagnóstico e avaliação de casos encaminhados pela ESF para definir projeto terapêutico a ser executado por toda a equipe;

· integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;

· realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.

· Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos adquiridos pelo Município, na Atenção Básica/ Saúde da Família;

· manter registros do estoque de drogas, fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia;

· conferir guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia;

· ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos;

· controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compras de medicamentos e produtos farmacêuticos;

· prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade;

· Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços;

· Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso;

· Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Familia/; Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas;

· Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;

· Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida;

· zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada;

· manter atualizados os registros de ações de sua competência; Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Familia/ envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica;

· Treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/Saúde da Família para o cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica;

· cumprir e fazer cumprir as normas do setor;

· executar outras tarefas correlatas a sua área de competência; executar tarefas afins.

Cargo: Terapeuta Ocupacional

Qualificação necessária: Curso superior de terapia ocupacional, registro no conselho profissional competente.

Atribuições:

· Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;

· Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional;

· Realizar diagnósticos específicos;

· Analisar condições dos pacientes;

· Orientar pacientes e familiares;

· Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

· Exercer atividades técnico-científicas;

· Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;

· Atuar na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis;

· Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências;

· Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;

· Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;

· Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;

· Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;

· Promover campanhas educativas;

· Produzir manuais e folhetos explicativos;

· Utilizar recursos de informática, com fins terapêuticos e administrativos;

· Atuar na avaliação, estimulo e desenvolvimento dos desempenhos ocupacionais cognitivos, neuropsicomotor, musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo, senso-perceptivo, psicoafetivo, psicomotor;

· Atuar nas atividades de desempenho ocupacional voltado para a saúde escolar, saúde mental, saúde do idoso, saúde da mulher, saúde do trabalhador, saúde do homem e do adolescente;

· Desenvolver ações que permitam a acessibilidade e promovam a autonomia no dia a dia dos pacientes;

· Analisar equipamentos de tecnologia assistida e desenvolver adaptações necessárias à realização de atividades da vida diária (AVO) e atividades instrumentais da vida diária (AlVO), no que se refere ao contexto de escola, trabalho e lazer;

· Atuar na reintegração dos pacientes com sofrimento psíquico à sociedade, bem como no resgate de sua capacidade produtiva;

· Auxiliar nas orientações às equipes de saúde para identificação, abordagem e referência aos usuários com sofrimento psíquico que necessitam de atenção especializada;

· Desenvolver ações integradas para a redução de riscos e danos aos grupos de maior vulnerabilidade (usuários de álcool, tabaco e outras drogas);

· Fomentar a constituição de organização e espaços de reabilitação psicossocial na comunidade de forma intersetorial;

· Realizar oficinas terapêuticas, grupos comunitários, atendimentos individuais, domiciliares e em grupo;

· Estimular a formação de grupos e geração de renda e de trabalho;

· Desenvolver ações de estimulação essencial em crianças identificadas com problemas neuropsicomotores;

· Implementar ações intersetoriais de atenção integral às crianças com atraso no desenvolvimento;

· Realizar visitas às populações identificadas e desenvolver ações aos que necessitem de adaptações domiciliares;

· Acompanhar crianças identificadas com distúrbios psicomotores a serem acompanhadas pela saúde;

· Desenvolver ações especificas voltadas às dificuldades de aprendizagem;

· Subsidiar profissionais da educação para facilitar as atividades escolares de crianças com necessidades especiais;

· Observar e encaminhar crianças aos demais serviços conforme necessidade;

· Desenvolver ações intersetoriais para prevenir problemas relacionados ao uso de drogas;

· Sugerir e articular junto aos líderes comunitários, a criação de centros de lazer, promoção de atividades culturais que fazem parte do contexto da comunidade;

· Desenvolver ações especificas de brincar e utilizar o brinquedo como recurso terapêutico com crianças, bem como coordenar ações de brinquedoteca;

· Estimular formação e articulação de grupos de mães e cuidadores;

· Realizar atividades terapêuticas integradas e intersetorializadas que promovam a valorização da mulher;

· Monitorar a situação epidemiológica do territÓrio local, identificando agravos e formas de intervenção coletiva, complementando ações das equipes de saúde da família (ESF) na atenção à saúde da mulher;

· Desenvolver atividades laborais com mulheres da comunidade em situação de exclusão social, estimulando aprendizagem de novos ofícios, possibilitando a reinserção econômica e social;

· Desenvolver atividades de Educação Permanente em Saúde no âmbito do serviço público;

· Buscar atualizar-se e aperfeiçoar-se em seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do chente/paciente/usuário/famMa/grupo/comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente;

· Assumir responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução especifica;

· Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais normatizados pelo COFFITO;

· Cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética (Resolução Coffito n° 425, de 08 de julho de 2013 - (d.o.u. n° 147, Seção 1 de 01/08/2013).

· Utilização de Prontuário eletrônico e cumprir com protocolos do SUS e do Município.

Cargo: Fisioterapeuta

Qualificação necessária: Curso superior de fisioterapia, com registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

· Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às equipes de ESF;

· desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as equipes de ESF, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, hábitos orais, com vistas ao autocuidado;

· desenvolver ações para subsidiar o trabalho das equipes de ESF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil;

· desenvolver ações conjuntas com as equipes de ESF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento;

· realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos;

· acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das Equipes ESF;

· desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;

desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escola, creches, pastorais, entre outros;

· realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos;

· realizar, em conjunto com as Equipes ESF, discussões e condutas fisioterapêuticas conjuntas e complementares; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

· desenvolver ações de reabilitação baseada na comunidade, que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão;

· acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes;

· realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde;

· fomentar a implementação dessas práticas na ESF, mediante sensibilização por meio de divulgação de informação no SUS;

· prestar apoio matricial em todas as áreas pertinentes, mediante ações interativas e sistematizadas; incentivar a estudos de caso e ações conjuntas (foco nas equipes);

· prestar educação permanente, informação e comunicação (foco na população); desenvolver outras atividades inerente à função.

Cargo: Nutricionista

Qualificação Necessária: Curso superior em nutrição, com registro no Conselho Regional de Nutrição.

Atribuições:

· participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita;

· planejar ações e desenvolver educação permanente;

· acolher os usuários e humanizar a atenção;

· trabalhar de forma integrada com as ESF;

· realizar visitas domiciliares necessárias;

· desenvolver ações intersetoriais;

· participar dos Conselhos Locais de Saúde;

· realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos;

· desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando a prevenção de doenças e promoção, manutenção e recuperação da saúde;

· planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e nutrição de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade;

· desenvolver ações educativas em grupos programáticos;

· priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as doenças e agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil;

· prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do paciente;

· promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares comunitários, priorizando alimentos saudáveis regionais;

· integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vInculo com os pacientes encaminhados;

· realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.

· planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos

alimentos e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos.

· Prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultório de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

· Acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebiniento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição.

· Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, observando e analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o aproveitamento das sobras de alimento.

· Realizar palestras em nutrição e dietética.

· Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta.

· Atualizar diariamente as dietas de pacientes, mediante prescrição médica.

· Preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no número de refeições a serem servidas no estoque existente;

· Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração e perdas.

· Participar, conforme a politica interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

· Participar de programa de treinamento, quando convocado.

· Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.

· Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade higiene e preservação ambiental.

· Elaborar o plano de trabalho anual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) municipal, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;

· Coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição da comunidade escolar.

· Articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição.

Cargo: Fonoaudiólogo

Qualificação Necessária: Curso superior de fonoaudiologia, com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

Atribuições:

· Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita;

· Planejar ações e desenvolver educação permanente;

·Acolher os usuários e humanizar a atenção;

·Trabalhar de forma integrada com as ESF;

· Realizar visitas domiciliares necessárias;

· Desenvolver ações intersetoriais;

· Participar dos Conselhos Locais de Saúde;

· Realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos;

·Avaliar aspectos do desenvolvimento da fala e da linguagem em adultos e crianças como forma preventiva e, se necessário realizar reabilitação;

· Realizar triagem auditiva em escolas e creches, bem como em indivíduos com suspeita ou de risco à perda auditiva;

· Desenvolver ações coletivas preventivas através de palestras abordando situações ou patologias que interfiram na fala, linguagem, voz, audição, deglutição, aprendizagem, etc..;

·Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;

· Realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia;

· Tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico;

· Orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

· Tratar pacientes: Eleger procedimentos terapêuticos;

· Habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular;

· Desenvolver percepção auditiva;

· Tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita;

·Tratar alterações de deglutição;

· Tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais;

· Desenvolver cognição;

· Adequar funções percepto-cognitivas;

· Avaliar resultados do tratamento.

· Aplicar procedimentos fonoaudiológicos;

· Prescrever atividades; preparar material terapêutico;

· Indicar e adaptar tecnologia assistiva;

· Introduzir formas alternativas de comunicação;

· Prescrever e adaptar órteses e próteses;

· Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico;

· Aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI;

· Aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz;

· Estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas. Orientar pacientes e familiares:

· Explicar procedimentos e rotinas;

· Demonstrar procedimentos e técnicas;

· Orientar técnicas ergonômicas;

· Verificar a compreensão da orientação;

· Esclarecer dúvidas. Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida: Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, hand-cap e incapacidade. Promover campanhas educativas. Produzir manuais e folhetos explicativos.

· Elaborar relatórios e laudos.

· Utilizar recursos de informática.

· Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Cargo: Médico-PSF

QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior de medicina, com especialização na especialidade médica em que atua, com registro no Conselho Regional de Medicina.

Atribuições:

Descrição: O médico da equipe preconizada pelo PSF deve ser um generalista, portanto, deve atender a todos os componentes das famílias, independentemente de sexo e idade. Esse profissional deverá comprometer-se com a pessoa, inserida em seu contexto biopsicossocial, e não com um conjunto de conhecimentos específicos ou grupos de doenças. Sua atuação não deve estar restrita a problemas de saúde rigorosamente definidos. Seu compromisso envolve ações que serão realizadas enquanto os indivíduos ainda estão saudáveis. Ressalte-se que o profissional deve procurar compreender a doença em seu contexto pessoal, familiar e social. A convivência contínua lhe propicia esse conhecimento e o aprofundamento do vInculo de responsabilidade para a resolução dos problemas e manutenção da saúde dos indivíduos. Ainda, prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais do Município, bem como colaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

Atribuições:

· prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;

· valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária;

· empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não;

· executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência;

· executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável;

· discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade;

· o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam;

· participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família.

· Ainda efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades nas áreas práticas da medicina, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;

· analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;

· manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

· prestar atendimento de urgência clinicas;

· encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;

realizar visitas domiciliares, internações domiciliares;

· assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e da medicina preventiva;

· participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;

· proceder à pericias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

· elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

· realizar exérese de pele e pequenos procedimentos de nível ambulatorial;

· autorizar a emissão de internações hospitalares, identificando-se com assinatura e carimbo e atendimentos ambulatoriais;

· participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referente à sua área de atuação;

· participar das atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

· participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situação e/ou problemas identificados, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;

· verificar e atestar óbito.

· Realizar outras atividades afins.

CARGO: Enfermeiro PSF (a)

Cargo: ENFERMEIRO DO PSF: Nível Superior com Graduação em Enfermagem;

ter registro no Órgão de classe que regulamenta o exercício da profissão;

Atribuições:

· comprometer-se com pessoas inseridas em seu contexto biopsicossocial;

· atuar de forma ampla, fazendo que suas ações envolvam problemas de saúde definidos (doenças), bem como atinjam os indivíduos saudáveis;

· compreender a doença em seu contexto pessoal, familiar e social;

· executar ações de controle segundo sua qualificação profissional, aos portadores de tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas;

· ter uma relação próxima com a comunidade estabelecendo vínculos com a mesma;

· valorizar a relação enfermeiro-paciente e enfermeiro-família;

· oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes;

· empenhar-se em manter os indivíduos da comunidade da área de abrangência, saudáveis;

· promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida, mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente;

· abordar sempre em suas ações os aspectos preventivos, educativos referentes à saúde e quando necessários curativos;

· executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência;

· realizar ações competentes à área de enfermagem;

· supervisionar as ações dos auxiliares de enfermagem, referentes à competência da enfermagem;

· realizar visitas domiciliares às famílias cadastradas no Programa de Saúde da Família, executando ações da área de enfermagem e outras orientações seguindo a filosofia do Programa;

· executar ações de assistência nas áreas de atenção à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do trabalhadora, do adulto e do idoso, no que compete à área de enfermagem; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável;

· discutir e participar das ações de saúde de forma permanente junto à equipe de saúde da família e da comunidade;

· ter como eixo norteador de suas ações os conceitos de cidadania, respeitando e garantindo à comunidade, ao que lhe compete, os direitos à saúde e as bases legais que o legitimam;

· participar do processo de planejamento e programação das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de saúde da família;

· ter suas ações fundamentadas no trabalho de equipe;

· participar de reuniões com a comunidade, equipe de saúde da família e educação continuada, bem como as atribuições previstas na Portaria 648/GM do Ministério da Saúde

CARGO: Dentista

QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: Curso superior de odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia - CRÓ ATRIBUIÇÕES:

· todas as definidas dentro Programa Saúde da Família na área de saúde bucal;

· elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades para programar a dinâmica da odontologia da saúde pública;

· participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde da boca e dos dentes, supervisionando-os e observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade;

· analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços estudando-os e comparando-os, a fim de traçar, com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento de programas de higiene oral para a comunidade;

· coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes ou outras técnicas, fazendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de cárie dentária;

· participar de programas de pesquisas de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de flúor na água, sal ou outras substâncias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias;

· realizar diagnóstico com a finalidade de obter perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;

· realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;

· realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o planejamento local, com resolutividade;

· encaminhar e orientar usuários quando necessário, a o outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento de tratamento;

· coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da FamÍlia, buscando aproximar e integrar ações de saúde forma multidisciplinar;

· contribuir e participar das atividades de Educação permanente do THO, ACD e ESF; realizar supervisão técnica do THO e ACD;

· participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF;

· executar outras tarefas correlatas.