RESOLUÇÃO N° 520/2023.

Altera a Resolução n° 198, de 08 de julho de 1991 e dá outras providências

A Presidente da Câmara Municipal de Pratápolis, Sra. Leide Janaína Girardi Nestor, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º  - Altera o art. 52 da Resolução 198/1991, que passam a ter a seguinte redação:

Art. 52 - A sessão ordinária deverá obedecer a seguinte ordem:

A - Expediente

l - Aprovação da ata da sessão anterior, que fora disponibilizada aos vereadores em até 48 (quarenta e oito) horas após o término da referida sessão.

Art. 2º  - Os demais artigos permanecem inalterados.

Sala das Sessões, 23 de agosto de 2023.

LEIDE JANAINA GIRARDI NESTOR

Presidente da Câmara Municipal