LEI N° 1.606 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

(Revogada pela lei nº 1.615 de 03 de março de 2010)

"Altera a redação do art. 4° da lei n° 1.524, de 29 de fevereiro de 2008."

O Chefe do Poder Executivo do Município de Pratápolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79, IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - O art. 4° da Lei n° 1.524, de 29 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 4° - A realização de plantões no Hospital Municipal de Pratápolis será remunerada da seguinte forma:

I - aos finais de semana e feriados, os valores pagos a título de plantão serão os seguintes:

II - de segunda a sexta-feira, os valores pagos a título de plantão serão os seguintes:

Parágrafo único - Os valores acima serão atualizados anualmente pelo INPC.

Art. 2° - Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EVERILSON CLEBER LEITE
Prefeito Municipal